FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta
Novo Código de Processo Civil facilita cobrança de dívidas
Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
Receita vai apertar a fiscalização sobre deduções de médicos do IR
Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
Trabalhador deve pagar honorários, diz STJ